Mercado Livre e Mercado Pago são alvo de pedido do Idec para investigar reconhecimento facial

Idec aciona o MPF para investigar o uso obrigatório de biometria facial no Mercado Livre e Pago após disparada nas reclamações de privacidade.

O Idec solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a instauração de um inquérito civil para apurar a obrigatoriedade do reconhecimento facial no Mercado Livre e no Mercado Pago. A entidade aponta possíveis condutas abusivas e questiona o tratamento de dados pessoais considerados sensíveis.

De acordo com a representação apresentada, consumidores podem estar sendo impedidos de acessar ou utilizar o Mercado Livre caso não realizem a biometria facial. O Idec também questiona uma possível exigência de vínculo com o Mercado Pago para usuários que desejam somente realizar compras no marketplace.

Reclamações sobem 77,3%
Uma análise realizada pelo Idec no Consumidor.gov.br identificou 640 reclamações envolvendo o Mercado Livre e o Mercado Pago relacionadas a dados pessoais e privacidade durante o primeiro trimestre de 2026. No mesmo período de 2025, foram registrados 361 casos. A diferença representa um aumento de 77,3%. Considerando apenas março, a quantidade de reclamações cresceu 104,2% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Durante todo o ano de 2025, o Instituto registrou 1.613 reclamações relacionadas à privacidade e ao uso de dados pessoais contra as duas empresas. Os relatos analisados envolvem reclamações sobre:

• coleta, uso ou compartilhamento indevido de dados pessoais ou financeiros;
  
• tratamento de dados sensíveis;
  
• dificuldades para contestar o uso inadequado de informações;
  
• falta de transparência sobre finalidade, armazenamento e compartilhamento.

A biometria é considerada um dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na avaliação do Idec, informações biométricas possuem uma característica diferente de senhas e códigos, pois não podem simplesmente ser trocadas caso sejam expostas ou utilizadas de maneira inadequada.

“Não estamos questionando mecanismos legítimos de segurança e prevenção a fraudes. O problema é transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para que o consumidor tenha acesso a serviços cotidianos, sem que fique demonstrado por que aquele dado sensível é indispensável e quais alternativas menos invasivas estão disponíveis. Segurança não pode significar perda de escolha e de controle sobre os próprios dados”, afirma Julia Faustina Abad, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.

Onde termina o marketplace?
Em uma resposta encaminhada ao Idec em 2023, as empresas explicaram que utilizam a biometria facial como recurso para combater fraudes, reforçar a segurança e confirmar a identidade dos usuários. O Mercado Livre afirmou que o reconhecimento facial poderia funcionar como uma etapa adicional de verificação em aparelhos não reconhecidos. Já o Mercado Pago informou que solicita a biometria durante o cadastro para cumprir exigências regulatórias.

O Idec, porém, argumenta que as regulamentações mencionadas determinam processos para confirmar e validar a identidade dos usuários, mas não estabelecem especificamente a obrigatoriedade do uso de reconhecimento facial.

A representação também coloca em dúvida se usuários que desejam utilizar apenas o serviço de compras online estão sendo obrigados a cumprir exigências relacionadas a uma conta de pagamento. O Instituto ainda busca esclarecer se existem outras formas de verificação disponíveis para consumidores que não desejam ou não conseguem realizar o reconhecimento facial.

´´Quando a arquitetura da plataforma não oferece uma alternativa efetiva, a escolha do consumidor deixa de existir. É fundamental saber se uma exigência criada para determinadas operações financeiras está sendo estendida a pessoas que pretendem apenas fazer uma compra no comércio eletrônico.´´
Bianca Caetano, advogada do Idec, em nota.

O que o Idec quer apurar
Entre os materiais solicitados estão o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais relacionado ao uso de reconhecimento facial, auditorias dos sistemas, dados sobre erros de validação e bloqueios, procedimentos de revisão humana e informações sobre um possível compartilhamento de dados biométricos com terceiros.

O Instituto também solicita que o MPF encaminhe pedidos de esclarecimento à ANPD, ao Banco Central e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Se forem identificadas irregularidades, a representação prevê a adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta ou de uma Ação Civil Pública.

Além disso, o Idec defende que sejam analisadas alternativas para autenticação, como tokens, SMS ou verificação documental com duplo fator, destinadas a consumidores que não desejam ou não conseguem utilizar o reconhecimento facial.

Fonte: Olhar Digital