Senado aprova fim da escala 6×1; jornada semanal cairá para 40 horas

PEC foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira (14) e segue para promulgação; mudança prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial

Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em duas etapas de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem cortes nos salários. Agora, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para promulgação.

O projeto prevê um prazo de transição de 14 meses para que a diminuição da carga horária seja implementada. A primeira fase começará 60 dias depois da promulgação, estabelecendo o limite de 42 horas semanais. Após outros 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas por semana.

Além disso, a medida prevê dois dias de descanso remunerado a cada semana, sendo um deles preferencialmente no domingo. A iniciativa pretende substituir o sistema atual, no qual os profissionais trabalham durante seis dias consecutivos para ter direito a apenas um dia de folga.

Como será a transição para a nova jornada
A implementação não será imediata. O cronograma previsto na PEC estabelece duas etapas:

• 60 dias após a promulgação: a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e passam a valer os dois dias de descanso por semana;
• 12 meses depois da primeira redução: o limite semanal passa de 42 para 40 horas.

Durante o período de transição, os salários não poderão ser reduzidos em razão da mudança na jornada. A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.

Proposta estava parada no Senado desde maio
A proposta aprovada já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, mas permaneceu sem avançar no Senado até que sua tramitação fosse retomada neste ano. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP), havia declarado que pretendia deixar a votação para depois das eleições, evitando que o assunto influenciasse o cenário eleitoral.

O andamento da matéria foi retomado após negociações políticas envolvendo Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes de chegar ao plenário do Senado, a PEC foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Erika Hilton (PSOL/SP), que foram unificadas durante os debates na Câmara. A versão final foi elaborada com a participação de representantes do governo, da oposição, de centrais sindicais e de organizações empresariais.

Oposição mudou de posição durante a tramitação

• A redução da jornada enfrentou resistência de setores empresariais, que apontaram possíveis impactos sobre os custos de produção. Parte da oposição também defendia um período de adaptação mais longo para as empresas;
  
• O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que inicialmente se posicionou contra o texto e defendeu alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada, posteriormente declarou que votaria a favor da proposta. Com a mudança de posição, o projeto avançou com apoio de senadores de diferentes grupos políticos;
  
• A aprovação encerra a etapa de votação no Senado. O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional, a partir da qual começa a contar o prazo previsto para a implementação das novas regras.

Como o texto foi construído na Câmara
A versão definitiva da proposta foi preparada por uma comissão especial, sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos/BA), responsável por negociar entendimentos com representantes do governo e da oposição. Os debates também envolveram centrais sindicais, pesquisadores e integrantes de confederações empresariais.

A maior oposição à diminuição da jornada veio de setores empresariais, que alertaram para um possível crescimento dos custos de produção. Essas entidades também defenderam a adoção de um prazo maior para que as empresas pudessem se adaptar às novas regras.

Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou uma nota técnica que analisou os possíveis efeitos da redução da jornada, comparando-os aos impactos observados em reajustes anteriores do salário mínimo brasileiro. O documento apontou que o mercado de trabalho teria condições de absorver a alteração.

Já a oposição propôs ampliar o período de transição para dez anos, em vez dos 14 meses estabelecidos no texto aprovado. A sugestão, porém, foi rejeitada pelo relator. Durante a tramitação, parlamentares contrários à proposta também tentaram atrasar as votações e apresentaram uma alternativa de escala 4×3, buscando colocar o governo em evidência no debate.

Disputa entre Alcolumbre e Lula atrasou votação
O governo federal buscava garantir a aprovação da PEC ainda na primeira metade de 2026, com a intenção de incluir o fim da escala 6×1 em sua campanha eleitoral. Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), não levou a proposta à votação durante esse período.

O atraso aconteceu em meio a um cenário de desentendimento entre Alcolumbre e Lula, depois que a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada.

Representantes ligados aos dois grupos procuraram diminuir as consequências políticas do conflito, mas o impasse permaneceu. Uma reunião durante um almoço entre Lula e Alcolumbre, realizada no final de agosto, contribuiu para que a tramitação avançasse. Após o encontro, o presidente do Senado enviou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por aprová-la sem modificar o conteúdo.

A proposta permaneceu aguardando a análise do plenário até esta quarta-feira, quando os senadores aprovaram o texto nas duas rodadas de votação.

Histórico de reduções da jornada de trabalho
A diminuição da carga horária para 40 horas por semana representará uma nova alteração no limite da jornada de trabalho no Brasil. A última mudança desse tipo aconteceu durante a elaboração da Constituição Federal de 1988.

Criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinou uma jornada de oito horas por dia, além do repouso semanal. Posteriormente, a Constituição de 1988 reduziu o máximo permitido de 48 para 44 horas semanais.

Naquele período, também houve discussões sobre a adoção de uma jornada de 40 horas. A proposta chegou a avançar nas comissões, mas foi recusada durante a construção do texto constitucional.

Nos anos seguintes, outras tentativas buscaram diminuir o tempo semanal de trabalho. Em 1995, o então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o limite de 40 horas semanais e previa um adicional de 75% no pagamento das horas extras. A matéria foi analisada pelas comissões da Câmara, mas acabou sendo arquivada em 2023.

Já em 2015, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou uma nova proposta para reduzir progressivamente a jornada de 44 para 36 horas semanais. O plano previa que o limite passasse inicialmente para 40 horas, com a retirada de mais uma hora por ano até alcançar as 36 horas semanais.

Fonte: Olhar Digital