Ministério do Trabalho envia alerta contra assédio eleitoral

Denúncias de assédio eleitoral chegaram a 3.396 em 2026. Veja os canais oficiais e os direitos de trabalhadores discriminados por política

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou, nesta quinta-feira (29), um aviso aos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital, incentivando a denúncia de ameaças de demissão e casos de discriminação por motivos políticos. A medida foi adotada após a divulgação de publicações nas redes sociais que estimulam empregadores a perseguir ou demitir funcionários com base em suas preferências eleitorais.

A notificação direciona os usuários para o canal oficial de denúncias do ministério. A ação acontece em um cenário de crescimento das ocorrências de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), cujo número já ultrapassou o total registrado durante as eleições de 2022.

Notificação alerta para ameaças no ambiente de trabalho
Enviada por meio de uma notificação push, a mensagem é exibida na tela de celulares, tablets e computadores, mesmo que o aplicativo esteja fechado. O aviso questiona se o trabalhador foi alvo de ameaças de demissão ou discriminação por razões políticas e disponibiliza um link para formalizar a denúncia.

Depois da divulgação do resultado das eleições, começaram a circular nas redes sociais publicações que defendiam a demissão de pessoas que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da recusa em contratar profissionais associados ao petismo. Entre os autores de algumas dessas manifestações estão figuras públicas.

Um dos episódios envolve a deputada estadual Índia Armelau (PL), do Rio de Janeiro. A Justiça do Trabalho determinou que a parlamentar não incentive empregadores a perseguir, demitir ou discriminar funcionários por suas posições políticas. Antes da decisão, ela havia divulgado uma publicação sugerindo que empresários examinassem as redes sociais de seus empregados à procura da letra “L”, além de questionar a permanência de trabalhadores que, em sua avaliação, seriam contrários aos empreendedores. Posteriormente, a deputada publicou um pedido de desculpas.

Denúncias superam total das eleições de 2022
Até as 10h desta quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia contabilizado 3.396 denúncias de assédio eleitoral. O número já ultrapassa as 3.373 ocorrências registradas durante todo o período eleitoral de 2022.

A maior parcela das denúncias registradas em 2026 ocorreu em outubro, mês que concentrou aproximadamente 2,6 mil casos. O volume representa uma alta de cerca de 371% em relação a setembro, quando foram contabilizadas 552 ocorrências.

Antes do primeiro turno das eleições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia recebido 991 denúncias. No intervalo entre o primeiro e o segundo turnos, foram registrados outros 946 casos. Já após a segunda votação, o número chegou a 1.459 ocorrências até as 10h desta quinta-feira (29).

Em entrevista ao UOL, o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves afirmou que o número de ocorrências não tem precedentes, destacando que muitos relatos estão ligados a publicações feitas nas redes sociais. Para monitorar os casos em todo o território nacional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conta com um grupo de trabalho e representantes responsáveis pelo acompanhamento das denúncias nas procuradorias regionais.

Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a criação de uma força-tarefa nacional para fiscalizar as ocorrências denunciadas. O MPT também tem acionado a Justiça com o objetivo de garantir a liberdade política dos trabalhadores. Quem divulgar conteúdos que estimulem a perseguição profissional pode enfrentar medidas judiciais, mesmo sem atuar como empregador.

O assédio eleitoral abrange situações como ameaças de demissão, tentativas de influenciar o voto em um candidato específico, discriminação por posicionamento político e prejuízos na carreira motivados pelas preferências eleitorais do trabalhador. Esses casos podem ocorrer em conversas presenciais, mensagens particulares, grupos de WhatsApp ou publicações abertas nas redes sociais.

As denúncias podem ser encaminhadas por diferentes canais:

• Ministério Público do Trabalho: pelo site oficial ou pelo aplicativo Pardal MPT.
  
• Ministério do Trabalho e Emprego: pelo canal de denúncia de assédio eleitoral.
  
• Ministério Público Eleitoral: para situações que possam envolver infrações eleitorais.
  
• Justiça do Trabalho e sindicatos: para orientação sobre direitos e medidas cabíveis.

Mensagens, e-mails, gravações de áudio, vídeos e capturas de tela podem ser utilizados como provas para registrar as denúncias. Além disso, quem fizer a denúncia pode solicitar que suas informações pessoais sejam mantidas em sigilo.

Trabalhadores demitidos por discriminação política podem recorrer à Justiça para solicitar o retorno ao emprego ou uma indenização, conforme as circunstâncias do caso. Essas possibilidades estão previstas na Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso ou a permanência de pessoas em uma relação de trabalho.

Fonte: Olhar Digital