Amazon e Anthropic: Cade arquiva investigação, mas mantém possibilidade de nova análise da parceria

Cade arquiva investigação sobre Amazon e Anthropic após concluir que investimento e acordos não exigiam notificação prévia

O Cade encerrou, nesta quarta-feira (23), o processo que analisava os investimentos da Amazon na Anthropic, além dos acordos firmados entre as duas companhias. Segundo o órgão, a participação minoritária adquirida pela Amazon não precisava ser comunicada antecipadamente, já que o faturamento da Anthropic no Brasil ficou abaixo do limite estabelecido pela legislação.

A decisão também descartou a ocorrência de gun jumping, termo usado quando uma empresa coloca em prática uma operação antes de obter uma eventual aprovação necessária do Cade. Apesar do arquivamento, o órgão poderá voltar a avaliar a relação entre as companhias caso ocorram mudanças na parceria ou surjam possíveis impactos sobre a concorrência.

O que o Cade analisou
O tribunal examinou a participação minoritária adquirida pela Amazon em 2023, além dos contratos de cooperação tecnológica firmados entre as duas companhias. Os conselheiros acompanharam o entendimento do relator José Levi Mello do Amaral Jr., que concluiu que os acordos não estabeleceram uma estrutura independente de parceria destinada a compartilhar decisões, riscos e resultados.

Entre os pontos considerados pelo Cade estavam:

• inexistência de órgão de decisão ou orçamento compartilhado;
  
• ausência de ativos, equipe ou preços administrados em conjunto;
  
• falta de metas comerciais comuns ou responsabilidade conjunta pelos clientes;
  
• ausência de uma operação criada em conjunto pelas duas empresas.

A Amazon declarou que os acordos firmados com a Anthropic não tinham caráter exclusivo e contribuíam para impulsionar a inovação. Para reforçar que a Anthropic não dependia exclusivamente da Amazon, a companhia também mencionou vínculos com outros fornecedores e investidores, entre eles Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX.

O Cade reconheceu que a colaboração entre Amazon e Anthropic se intensificou e que a relação entre as duas empresas está cada vez mais próxima. Apesar disso, o tribunal não identificou alterações no processo de tomada de decisões que fossem suficientes para caracterizar a parceria como um empreendimento conjunto.

“A Lei nº 12.529/2011 oferece instrumentos de natureza estrutural e comportamental que, observados seus respectivos pressupostos, permitem à autoridade examinar operações não capturadas pelos critérios ordinários de notificação e investigar práticas capazes de produzir efeitos anticompetitivos”, ressaltou o relator.

Decisão não impede nova investigação
O Cade poderá voltar a examinar a relação entre Amazon e Anthropic caso a atuação das empresas seja modificada ou os acordos firmados passem a gerar impactos sobre a concorrência. Uma nova análise poderá considerar fatores como dependência tecnológica ou comercial, obstáculos para substituir fornecedores, compartilhamento de informações sensíveis e eventuais restrições à atuação de empresas concorrentes.

A conselheira Camila Cabral resumiu o entendimento do tribunal: “Ressalto a importância de que operações dessa natureza permaneçam sob especial atenção do Cade”. Apesar da possibilidade de uma avaliação futura, o processo analisado atualmente foi arquivado.

Fonte: Olhar Digital