Governo Trump negocia acordo de R$ 2 bilhões com TikTok

Segundo fontes ouvidas pela ABC News, os recursos seriam usados para financiar projetos de “embelezamento” de Washington, D.C.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estaria perto de firmar um acordo no valor de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) com o TikTok para encerrar uma ação judicial envolvendo supostas falhas na proteção de dados de menores de idade. De acordo com fontes ouvidas pela ABC News, os valores seriam destinados ao financiamento de projetos de “embelezamento” de Washington, D.C., uma iniciativa defendida pela administração republicana.

O acordo proposto encerraria um processo aberto em 2024, durante a gestão de Joe Biden, que acusava o TikTok — então controlado pela empresa chinesa ByteDance — de realizar “violações em larga escala da privacidade infantil”, ao coletar grandes volumes de dados de menores sem aviso ou consentimento dos responsáveis.

Fontes próximas às tratativas afirmam que o governo e o TikTok estão na fase final de definição dos termos do acordo, embora o pacto ainda dependa de aprovação do conselho da empresa, cuja votação está prevista para ocorrer já nesta sexta-feira (8).

O que diz o acordo

• Pelos termos em discussão, o TikTok concordaria em pagar US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões) ao governo dos Estados Unidos sem admitir irregularidades;
  
• De acordo com as fontes, a administração Trump pretende direcionar os recursos para projetos de revitalização urbana na capital estadunidense;
  
• Embora o acordo não detalhe quais iniciativas receberão o dinheiro, os recursos devem ser destinados ao Departamento do Interior, ao Departamento de Comércio ou a ambos;
  
• Integrantes da Casa Branca teriam passado semanas discutindo se seria legalmente possível utilizar parte do valor para financiar um arco triunfal de aproximadamente 76 metros de altura próximo ao Cemitério Nacional de Arlington, projeto defendido por Trump;
  
• Na noite de quinta, Trump visitou pessoalmente o National Mall para divulgar os projetos de “embelezamento” da capital;
  
• Durante conversa com jornalistas, afirmou que o governo está “trabalhando em outros projetos” e declarou estar especialmente entusiasmado com o arco triunfal, cuja construção, segundo ele, deve começar “muito em breve”.

Embora o Departamento de Justiça dos Estados Unidos frequentemente estabeleça acordos financeiros com empresas privadas acusadas de irregularidades, o caso envolvendo o TikTok representa uma alteração na prática usual de destinar esses valores à reparação de danos ou à compensação de vítimas.

O órgão alegou que milhões de crianças com menos de 13 anos teriam sido submetidas à coleta massiva de dados e expostas a conteúdos destinados ao público adulto. Mesmo assim, os recursos do acordo seriam direcionados diretamente para projetos urbanos defendidos pela administração de Donald Trump.

A Casa Branca encaminhou as questões ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que optou por não comentar o caso. O TikTok também não respondeu aos pedidos de posicionamento feitos pela ABC News.

As negociações ainda levantam debates éticos sobre a participação direta de Trump na reorganização societária que permitiu a continuidade das operações do TikTok nos Estados Unidos.

Relação entre Trump e TikTok
Desde que reassumiu a presidência, Donald Trump passou a adotar uma relação considerada incomum com o TikTok. A plataforma havia sido proibida de operar nos Estados Unidos caso não fosse transferida para controle de um proprietário norte-americano.

Quando o aplicativo chegou a ficar temporariamente indisponível no país em janeiro de 2025, Trump assinou, logo no início de seu mandato, uma ordem executiva autorizando o funcionamento contínuo do serviço enquanto avançavam as negociações para uma eventual venda.

Após meses de tratativas, o TikTok fechou neste ano um acordo de US$ 14 bilhões (cerca de R$ 68,8 bilhões) para estruturar uma operação nos Estados Unidos com participação parcial de investidores locais. Entre eles estão a Oracle, ligada ao empresário e aliado de Trump Larry Ellison, a gestora Silver Lake, a companhia de investimentos MGX, dos Emirados Árabes Unidos, além de outros investidores.

A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, manteve uma participação minoritária na nova estrutura criada nos Estados Unidos e segue responsável pelo licenciamento do algoritmo utilizado pelo aplicativo.

“Estou muito feliz por ter ajudado a salvar o TikTok! Agora ele será controlado por um grupo de grandes patriotas e investidores estadunidenses, os maiores do mundo, e será uma voz importante”, escreveu Donald Trump em uma publicação nas redes sociais em janeiro. Na mesma mensagem, ele também agradeceu ao presidente chinês Xi Jinping por “trabalhar conosco e, finalmente, aprovar o acordo”.

Processo acusava TikTok de violar privacidade infantil
O processo aberto em 2024 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos contra o TikTok e a ByteDance teve início a partir de uma recomendação da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos. A ação afirmava que as empresas teriam infringido a Lei de Proteção da Privacidade Online Infantil ao permitir que menores de 13 anos criassem e utilizassem contas sem autorização dos responsáveis. De acordo com a acusação, a plataforma realizava a coleta de “dados extensivos” desses usuários.

“Ao aderirem a essas políticas inadequadas, os réus evitam deliberadamente remover contas de usuários que sabem ser crianças”, dizia a ação judicial. “Em vez disso, continuam coletando dados pessoais dessas crianças, exibindo vídeos não voltados ao público infantil, veiculando anúncios e obtendo receita com eles, além de permitir que adultos se comuniquem diretamente com menores por meio do TikTok.”

O TikTok contestou as alegações e afirmou estar “indo além” do que exige a legislação federal. A empresa também responsabilizou parcialmente os próprios menores, que teriam encontrado maneiras de “se cadastrar no TikTok em desacordo com as regras da plataforma”.

O processo segue em fase pré-julgamento. Até o momento, o TikTok não apresentou pedido formal de arquivamento da ação, e o juiz responsável marcou o início do julgamento para maio de 2027.

No passado, a administração de Donald Trump já havia criticado acordos judiciais que não resultassem em compensação direta às vítimas das irregularidades. Durante seu primeiro mandato, o então procurador-geral Jeff Sessions estabeleceu uma diretriz que restringia acordos que direcionassem recursos a partes não diretamente afetadas pelas condutas investigadas.

Em 2025, a ex-procuradora-geral Pam Bondi retomou uma orientação semelhante, proibindo acordos considerados inadequados envolvendo terceiros.

“Acordos, incluindo acordos civis, acordos de acusação suspensa, acordos de não persecução e acordos judiciais, são uma ferramenta útil para os advogados do Departamento e devem ser usados, antes de tudo, para compensar vítimas, reparar danos ou punir e desencorajar condutas ilegais”, escreveu Bondi em um memorando do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Fonte: Olhar Digital