MPF investiga Meta e X por bloqueios e remoções de conteúdo nas eleições 2026

Órgão deu cinco dias para plataformas explicarem restrições denunciadas por organizações; levantamento reúne mais de mil relatos de usuários

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar as políticas de moderação de conteúdo utilizadas pela Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, e pela plataforma X durante as eleições de 2026. A iniciativa ocorreu após organizações da sociedade civil reunirem mais de mil denúncias relacionadas a bloqueios de contas, exclusões de publicações e limitações no alcance de conteúdos nas redes sociais.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao MPF, enviou um ofício às plataformas nesta quarta-feira (14), solicitando explicações sobre as ocorrências relatadas. As empresas receberam um prazo de cinco dias para esclarecer os motivos das restrições e informar se as decisões partiram de determinações judiciais ou dos próprios mecanismos de moderação.

A investigação foi iniciada com base em uma representação protocolada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Conforme as entidades, as denúncias foram feitas por cidadãos, jornalistas, comunicadores, veículos independentes de imprensa, organizações estudantis e movimentos sociais.

O MPF também encaminhou os documentos à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), permitindo que as informações sejam consideradas pelo órgão em sua atuação relacionada ao processo eleitoral.

O que o MPF quer saber sobre os bloqueios?

• Entre os esclarecimentos solicitados estão a natureza, a duração e a justificativa das restrições aplicadas aos perfis mencionados na representação. O órgão também quer saber se os usuários receberam notificações sobre as medidas e se tiveram acesso a canais para contestar as decisões;
  
• A investigação busca verificar a regularidade e a legalidade das práticas de moderação, inclusive quando são realizadas por sistemas automatizados. A preocupação apresentada pelas organizações é que algoritmos possam remover manifestações políticas legítimas sem justificativas suficientemente claras;
  
• O procedimento se fundamenta em direitos constitucionais, como a liberdade de expressão, o acesso à informação e a participação política. Também considera o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e normas mencionadas pelo MPF sobre transparência e análise contextual na retirada de conteúdos;
  
• A abertura da apuração, porém, não significa que o órgão já tenha concluído que as plataformas cometeram irregularidades. O objetivo nesta etapa é reunir explicações e examinar os episódios relatados.

Levantamento reúne mais de mil relatos
A organização CTRL+Z coletou 1.121 relatos de usuários que afirmam ter sofrido algum tipo de restrição nas plataformas da Meta durante o período eleitoral. Desse total, 80 ocorrências foram escolhidas para compor a representação enviada ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as informações apresentadas pela entidade, as denúncias envolvem diminuição do alcance de publicações, limitações de funcionalidades, bloqueios de contas e exclusão de conteúdos. O levantamento também reúne relatos de perdas financeiras e de usuários que passaram a evitar determinados temas ou publicações por medo de sofrer novas restrições.

A CTRL+Z destaca que nem todas as ocorrências passaram por uma análise detalhada e reconhece que parte das medidas de moderação pode ter sido aplicada de forma legítima. Ainda assim, a organização argumenta que a quantidade de denúncias é suficiente para justificar uma apuração dos critérios utilizados pelas plataformas para restringir conteúdos e contas.

Entre os casos mencionados na representação estão possíveis restrições aplicadas ao perfil Revelando Brasil, apresentado por Fábio Porchat, à Mídia Ninja e a contas ligadas a movimentos sociais e coletivos culturais.

Investigação ocorre em meio a questionamentos sobre alcance político
A investigação ocorre em meio a questionamentos sobre a distribuição de conteúdos políticos nas redes sociais. Em outubro, a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o que considerou uma possível seletividade algorítmica no tratamento de publicações ligadas às campanhas presidenciais.

Em uma decisão, o TSE pediu esclarecimentos à Meta sobre possíveis limitações na distribuição de conteúdos publicados pelo perfil de Lula, incluindo questões relacionadas aos mecanismos de recomendação e a restrições geográficas.

A plataforma atribuiu problemas anteriores de visualização a falhas técnicas. As acusações de tratamento desigual entre as campanhas ainda precisam ser examinadas pelas autoridades responsáveis.

Apesar de ambos os episódios envolverem questionamentos sobre a atuação das plataformas digitais, eles correspondem a procedimentos diferentes. A investigação conduzida pela PFDC abrange denúncias mais amplas sobre práticas de moderação, enquanto a atuação do TSE se concentra em questões relacionadas à distribuição de conteúdos eleitorais.

Meta e X ainda precisam prestar esclarecimentos
A PFDC pretende esclarecer de que forma as plataformas aplicaram as restrições denunciadas, quais motivos foram informados aos usuários e que canais estavam disponíveis para contestar as decisões. As respostas poderão auxiliar o órgão a identificar possíveis falhas nos processos de moderação.

A representação apresentada pelas organizações também levanta dúvidas sobre a ocorrência de erros recorrentes capazes de prejudicar manifestações legítimas. A investigação deverá diferenciar restrições justificadas de medidas que eventualmente tenham sido adotadas sem transparência ou explicações adequadas.

Até a publicação desta reportagem, em 14 de outubro, Meta e X não haviam se manifestado. O Olhar Digital procurou a Meta e aguarda um posicionamento oficial. A investigação permanece em sua fase inicial, sem uma conclusão sobre a legalidade das medidas questionadas.

Fonte: Olhar Digital