Suprema Corte dos EUA protege dados de localização de celulares

Decisão da Suprema Corte muda regras sobre acesso a dados de localização e exige mais rigor em investigações com celulares nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu limitar o uso dos chamados mandados de geolocalização, conhecidos como geofence warrants, após anos de divergências entre tribunais inferiores. O assunto vinha ganhando destaque no meio jurídico devido aos debates sobre privacidade e o acesso, por autoridades, a dados de localização.

Por 6 votos a 3, os ministros concluíram que existe uma expectativa legítima de privacidade em relação aos dados de localização dos celulares. Isso quer dizer que esse tipo de informação não pode ser obtido sem autorização de um juiz. A Corte declarou: “um indivíduo tem uma expectativa razoável de privacidade em relação às informações de localização do seu celular”.

O que muda com os mandados de geolocalização
Segundo o TechCrunch, os chamados mandados de geolocalização funcionam quando as autoridades definem uma área no mapa e solicitam a empresas de tecnologia, como o Google, informações de usuários que estiveram naquele local em um período específico. Essa é uma ferramenta utilizada em investigações que dependem de grandes quantidades de dados guardados por plataformas digitais.

• Uso de bancos de dados de localização em larga escala
  
• Identificação de dispositivos em áreas específicas
  
• Investigações com base em períodos determinados

Esse tipo de mecanismo vem sendo criticado por poder abranger indivíduos que não têm nenhuma relação com o crime sob investigação. A própria Corte admitiu essa possibilidade, porém não vetou completamente o uso. A decisão acabou sendo mais uma limitação e reinterpretação do que uma proibição total da prática.

Privacidade ganha novo peso nas investigações
Com essa decisão, a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos passa a incidir de maneira mais direta sobre os dados de localização obtidos por empresas de tecnologia. Na prática, isso obriga as autoridades a demonstrar causa provável antes de terem acesso a essas informações.

Essa alteração impacta o andamento das investigações. Solicitações muito amplas, que eram mais frequentes anteriormente, devem dar lugar a pedidos mais restritos e melhor fundamentados. Trata-se de uma mudança relevante na rotina de atuação das autoridades nessa área.

O caso que levou o tema à Suprema Corte, Chatrie v. United States, ainda deve passar por nova análise em instâncias inferiores. A decisão não encerra a discussão, mas estabelece um novo padrão que passa a orientar casos semelhantes daqui em diante.

O caso que levou a decisão
O caso envolve um suspeito de assalto a banco que questionou o uso de informações coletadas por meio de um mandado de geolocalização. A defesa alegou que esse tipo de investigação opera de maneira invertida: inicialmente reúne-se um grande volume de dados para só depois identificar possíveis suspeitos.

Esse argumento teve peso na decisão, já que esses mandados podem abranger diversas pessoas que estavam apenas nas proximidades do local do crime. A Corte não eliminou completamente essa técnica, mas reforçou que ela deve ser aplicada com critérios e limites mais claros.

Impactos para empresas e investigações
A decisão não encerra o uso dos mandados de geolocalização, mas impõe critérios mais restritos para sua aplicação. As empresas de tecnologia seguem obrigadas a entregar dados quando existe uma ordem judicial válida, porém o padrão de justificativa necessário se tornou mais rigoroso.

Em última análise, o julgamento redefine o equilíbrio entre a investigação criminal e a proteção de dados pessoais. Embora não finalize o debate, ele deve servir de referência para a forma como casos semelhantes serão analisados pelos tribunais dos Estados Unidos daqui para frente.

Fonte: Olhar Digital