UE manda Meta liberar WhatsApp para chatbots concorrentes

União Europeia obriga Meta a liberar WhatsApp para chatbots rivais enquanto investiga possível abuso de mercado.

Nesta terça-feira (9), a Comissão Europeia ordenou que a Meta volte a disponibilizar gratuitamente o acesso à API do WhatsApp Business para chatbots de inteligência artificial desenvolvidos por empresas concorrentes. A decisão foi adotada enquanto a instituição apura possíveis práticas anticompetitivas relacionadas à restrição de rivais dentro da plataforma de mensagens.

De acordo com informações divulgadas pela Reuters, esta é a primeira medida cautelar desse tipo aplicada pela Comissão Europeia em 17 anos. A Meta terá um prazo de cinco dias úteis para restabelecer o acesso dessas empresas, mantendo as mesmas condições que estavam em vigor antes de outubro do ano passado.

União Europeia mira domínio da Meta no WhatsApp
As denúncias foram apresentadas por três companhias: a norte-americana The Interaction Company, responsável pelo assistente de inteligência artificial Poke.com; a startup francesa Agentik; e uma empresa concorrente sediada na Espanha. As reclamações motivaram a abertura de uma investigação por parte da Comissão Europeia em dezembro do ano passado. Cerca de dois meses depois, o órgão formalizou acusações contra a Meta por uma possível infração às normas de concorrência da União Europeia.

Em outubro do ano passado, a Meta restringiu o acesso de plataformas rivais de IA à API do WhatsApp Business, recurso utilizado para conectar sistemas corporativos ao aplicativo de mensagens. Na época, apenas o Meta AI, ferramenta da própria empresa, manteve acesso ao serviço. Em março deste ano, a companhia voltou a liberar a utilização da API por concorrentes, porém mediante cobrança, decisão que passou a ser questionada pela Comissão Europeia.

O que dizem as partes
Em comunicado oficial, a responsável pela área de concorrência da União Europeia, Teresa Ribera, explicou os motivos que levaram à adoção da medida.

Segundo Ribera, há indícios de que a Meta esteja utilizando a ampla base de usuários e a posição de destaque do WhatsApp para favorecer seu próprio assistente de inteligência artificial, dificultando a atuação de empresas concorrentes no setor.

A autoridade europeia destacou ainda que as medidas temporárias têm como objetivo preservar a competição no mercado de assistentes de IA, garantindo que outras empresas mantenham um canal relevante para alcançar consumidores na Europa. De acordo com ela, isso contribui para que o setor continue inovando, expandindo suas atividades e desenvolvendo todo o seu potencial.

A Meta, por sua vez, reagiu de forma negativa à decisão. Em declaração enviada por e-mail, um representante da companhia afirmou que a Comissão Europeia está permitindo que a OpenAI e outras grandes empresas utilizem gratuitamente um serviço pago do WhatsApp Business.

O porta-voz também argumentou que a medida representa um excesso de intervenção regulatória e informou que a empresa pretende recorrer da determinação imposta pelas autoridades europeias.

Com a decisão, empresas que desenvolvem soluções de inteligência artificial poderão novamente oferecer seus serviços por meio do WhatsApp sem a cobrança adicional estabelecida pela Meta. A determinação permanecerá em vigor até a conclusão da investigação ou, no limite, até junho de 2029.

Teresa Ribera destacou que o rápido crescimento da inteligência artificial torna este um período particularmente importante para a preservação da concorrência, reforçando a necessidade de garantir condições equilibradas para todas as empresas que atuam nesse mercado.

O que muda para os chatbots rivais
A determinação cautelar, considerada a primeira aplicada pela Comissão Europeia em 17 anos, exige que a Meta restabeleça, no prazo de até cinco dias úteis, o acesso de empresas concorrentes à API do WhatsApp Business sob as mesmas regras vigentes antes de outubro do ano passado.

Com a decisão, companhias do setor de inteligência artificial poderão novamente disponibilizar seus serviços dentro do WhatsApp sem a cobrança adicional anteriormente estabelecida pela Meta. A medida permanecerá em vigor até a conclusão do processo de investigação ou, no máximo, até junho de 2029.

´´Em mercados que evoluem rapidamente, a concorrência pode ser perdida muito antes da adoção de uma decisão final.´´

Teresa Ribera, chefe de concorrência da UE, em nota.

Multa em caso de condenação
Se for considerada culpada por infringir as regras antitruste da União Europeia ao fim da investigação, a Meta poderá ser multada em até 10% de seu faturamento anual global.

Fonte: Olhar Digital