OpenAI: ChatGPT não é advogado e Justiça deve encerrar ação de seguradora

Nippon Life Insurance Company acusa a empresa de prestar consultoria jurídica sem autorização por meio do chatbot

A OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento de uma ação apresentada pela Nippon Life Insurance Company, que acusa a empresa de oferecer orientação jurídica sem licença por meio do ChatGPT.

Em documento protocolado na sexta-feira (15) no tribunal federal de Chicago, a companhia declarou que o chatbot de inteligência artificial (IA) “não é um advogado” e não atua no exercício da advocacia.

Segundo a OpenAI, não há base legal para sustentar o processo da seguradora, que afirma que o ChatGPT auxiliou uma autora a sobrecarregar a Justiça federal com ações consideradas sem fundamento.

“No processo, a OpenAI afirmou que ‘o ChatGPT não é uma pessoa e não tem nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica’.”

Uso de IAs em processos

• O caso ocorre em um contexto de aumento do número de ações judiciais apresentadas sem auxílio de advogados e com apoio de ferramentas de IA generativa, capazes de redigir e protocolar documentos judiciais;
  
• A ação da Nippon está entre os primeiros processos a acusar uma grande plataforma de IA de praticar advocacia sem autorização;
  
• A disputa teve origem em um processo anterior envolvendo a ex-funcionária Graciela Dela Torre, que havia acionado a Nippon em razão de benefícios de invalidez de longo prazo. O caso foi encerrado por meio de acordo em 2024.

Segundo a Nippon Life Insurance Company, Dela Torre entrou posteriormente com uma nova ação judicial e recorreu ao ChatGPT para sobrecarregar o tribunal com dezenas de petições e notificações geradas por IA que, de acordo com a empresa, não tinham “nenhuma finalidade legal ou processual legítima”.

O que a OpenAI relata sobre o caso envolvendo o ChatGPT
A OpenAI contestou as acusações e declarou que “a aparente frustração da Nippon por ter que se defender de um processo não é base para responsabilizar a OpenAI”.

A empresa também descreveu o ChatGPT como “uma ferramenta útil e um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais” e destacou que os usuários aceitam não utilizar o conteúdo gerado pela plataforma como substituto de orientação profissional.

“Dela Torre tinha o direito de se representar contra a Nippon e tinha o direito de usar o ChatGPT como uma ferramenta para isso”, afirmou a OpenAI ao tribunal.

“Se ela apresentou argumentos apropriados, é uma questão de suas ações, e cabia ao juiz do tribunal distrital que presidia seus casos decidir”, acrescentou a companhia.

Nem a OpenAI nem os advogados da Nippon Life Insurance Company se manifestaram sobre o caso.

Fonte: Olhar Digital