E o GTA 6? Após Lei Felca, Rockstar suspende venda de jogos em sua loja própria

GTA 6 será vendido no Brasil por outras plataformas

A Rockstar Games, famosa pelas franquias GTA e Red Dead Redemption, informou nesta semana que deixará de comercializar seus jogos para PC para consumidores brasileiros por meio da Rockstar Games Store e do Rockstar Games Launcher. A decisão está ligada à lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que passou a valer na última terça-feira (17).

Mesmo com a mudança, os jogos da empresa seguirão disponíveis no Brasil por meio de outras plataformas digitais, como Steam, Epic Games Store, PlayStation Store e Xbox Store. Ou seja, a decisão não impede a venda de títulos como GTA 6 no país, mas modifica os canais de distribuição utilizados diretamente pela Rockstar.

O motivo está ligado ao ECA Digital, legislação popularmente chamada de “Lei Felca”, que impõe regras mais rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

Diante dessas novas exigências, empresas do setor de jogos têm adotado diferentes estratégias para se adequar. Algumas, como a Riot Games (responsável por League of Legends), escolheram implementar sistemas próprios de verificação de idade em seus serviços. Já outras optaram por limitar suas operações diretas no Brasil. No caso da Rockstar, a alternativa foi suspender as vendas em sua própria loja, repassando a responsabilidade de adequação para plataformas de terceiros.

Mesmo com as alterações, conteúdos extras e microtransações dentro dos jogos da empresa — como itens adquiridos em modos online — seguem disponíveis normalmente. Além disso, os jogadores que desejarem jogar GTA 6 poderão acessá-lo por meio de outras plataformas de games.

O que diz o ECA Digital sobre os jogos?
Entre os principais pontos do ECA Digital está a exigência de sistemas mais eficientes de verificação de idade, substituindo métodos considerados frágeis, como a simples autodeclaração por meio de botões que confirmam que o usuário tem mais de 18 anos.

Com isso, as empresas passam a ter que adotar medidas mais rigorosas para limitar o acesso de menores a conteúdos adultos, como validação por CPF, reconhecimento facial ou outros tipos de autenticação. Além disso, usuários com menos de 16 anos devem possuir contas vinculadas a responsáveis legais, que passam a contar com ferramentas de controle parental, incluindo restrições de compras e acompanhamento de atividades.

O ECA Digital também amplia as exigências relacionadas à moderação de conteúdo e às formas de monetização. Práticas como loot boxes (caixas de recompensa, frequentemente ligadas a compras dentro dos jogos) passam a ser mais restritas em produtos voltados ao público jovem. Além disso, a legislação proíbe a veiculação de publicidade direcionada a crianças e adolescentes e exige a implementação de mecanismos para denúncia de comportamentos abusivos nas plataformas.

Fonte: Olhar Digital