Cade vai investigar contratos de exclusividade do 99Food que estariam prejudicando a Keeta

Keeta acusa a 99Food de abuso de posição dominante

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um procedimento para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo a 99Food, após denúncias apresentadas pela concorrente Keeta. A apuração se concentra em cláusulas contratuais que, de acordo com a queixa, poderiam estar limitando a atuação de outras empresas no mercado de delivery.

A investigação foi aberta pela Superintendência-Geral do órgão. A empresa alega que a concorrente estaria praticando abuso de posição dominante no mercado de delivery de alimentos. Segundo a denúncia, haveria a oferta de incentivos financeiros com o objetivo de impedir que restaurantes parceiros firmem contratos com plataformas concorrentes, como a própria Keeta e a Rappi.

A disputa também já chegou ao Judiciário. Em uma ação anterior, a Keeta buscou suspender cláusulas de exclusividade, mas o desembargador Sérgio Shimura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, avaliou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar prejuízos concretos decorrentes da prática.

O conflito acontece em um contexto de aumento da concorrência no setor, que se intensificou em 2025. No ano anterior, a 99Food retomou suas operações no país, enquanto a Keeta passou a atuar no mercado brasileiro — ambas com o objetivo de competir com o iFood, atual líder do segmento.

O que dizem 99Food e Keeta?
A Keeta alega que a 99Food estaria “impedindo restaurantes parceiros de firmarem contratos com a Keeta e a Rappi por meio da oferta de incentivos financeiros”. Segundo a empresa, essa prática pode prejudicar a formação de uma base mínima de estabelecimentos, dificultando sua consolidação no mercado brasileiro.

Em comunicado, a Keeta defende que “cláusulas de exclusividade, especialmente aquelas que impedem estabelecimentos de atuar com novos entrantes específicos, comprometem a concorrência justa no Brasil — não apenas no setor de delivery de alimentos, mas na economia como um todo, ao restringirem a livre competição”.

A companhia também informou que adiou sua expansão para o Rio de Janeiro no início de março, atribuindo a decisão aos entraves gerados por esse tipo de contrato.

Por sua vez, a 99Food sustenta que as cláusulas são legais e afirma que a maior parte dos restaurantes cadastrados nem sequer aderiu às condições de exclusividade. A empresa também argumenta que não detém posição dominante no mercado e, portanto, não teria poder para provocar distorções concorrenciais.

Em nota, a companhia declarou que vê com naturalidade a investigação conduzida pelo Cade e ressaltou a importância do órgão na promoção da concorrência.

O histórico recente do Cade inclui outras investigações semelhantes:

• Em 2020, o iFood foi questionado pela Rappi em razão de contratos de exclusividade. Na época, o Cade identificou indícios de abuso de posição dominante, o que resultou na assinatura de um acordo que passou a limitar o uso desse tipo de cláusula, considerando fatores como volume de vendas, porte das cidades e duração dos contratos;
  
• Mais recentemente, o órgão também instaurou um inquérito preliminar para apurar se o iFood descumpriu os termos desse acordo;
  
• Paralelamente, neste ano, a própria empresa acionou o Cade, acusando a 99Food de práticas irregulares e citando possíveis episódios de “espionagem corporativa”.
  

Fonte : Olhar Digital