Meta descumpre ordens do TSE sobre IA e pode ser multada no Brasil

PGE pede multa diária contra a Meta por descumprir ordens do TSE. Erros no tradutor e na IA podem render punição de R$ 1 milhão por dia

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou a favor da aplicação de uma multa à Meta, alegando que a empresa não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas a assegurar condições iguais para as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições.

O parecer também indica possíveis sinais de tratamento desigual por parte da inteligência artificial da companhia. A manifestação foi apresentada depois que o ministro Marco Aurélio Bellizze, responsável pela relatoria do processo, solicitou evidências de que as exigências estabelecidas para a plataforma haviam sido respeitadas.

Procuradoria aponta falhas na prestação de informações
Segundo a PGE, a Meta não apresentou provas suficientes de que cumpriu todas as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Entre as questões levantadas estão a análise imparcial das denúncias, o fornecimento de dados específicos sobre anúncios que passaram por nova avaliação e foram suspensos, além da entrega de um relatório confidencial redigido em português.

Na terça-feira (20), a empresa informou ao TSE que respeitou as determinações relacionadas à distribuição de conteúdos políticos e à exibição de publicidade eleitoral. A companhia também rejeitou as acusações de tratamento seletivo.

Embora o parecer reconheça que algumas medidas foram executadas, a Procuradoria solicita explicações adicionais sobre a investigação interna envolvendo 255 perfis classificados como inautênticos. A Meta declarou ter finalizado a análise e detalhado as providências tomadas em relação a cada conta. No entanto, segundo a PGE, os documentos apresentados não demonstram de maneira completa que essas ações foram efetivamente realizadas.

Traduções e imagens geradas por IA entram na disputa
A campanha de Lula apresentou novas informações que, na avaliação da PGE, podem apontar para mais uma violação da determinação de tratamento igualitário. Um dos episódios citados está relacionado ao sistema de tradução automática das plataformas sociais.

Segundo a denúncia, comentários negativos sobre Flávio Bolsonaro estariam sendo traduzidos com o significado alterado. A expressão “Flávio futuro presidiário!!”, por exemplo, teria sido transformada em “Flávio future president!!” (“Flávio futuro presidente”). Da mesma forma, a frase “Nosso futuro presidiário” teria sido traduzida como “Our future president” (“Nosso futuro presidente”).

Na avaliação da Procuradoria, as diferenças nas respostas do sistema conforme o candidato mencionado colocam em dúvida a possibilidade de o problema ser apenas um erro aleatório. A situação também poderia interferir nas opiniões publicadas espontaneamente pelos eleitores e nos indicadores relacionados aos comentários.

A campanha também acusa a ferramenta Meta AI de produzir conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro quando recebe solicitações genéricas sobre política. Conforme a representação, comandos que utilizam expressões como “presidente”, “presidência da República” e “eleições” poderiam gerar imagens contendo o número 22, mesmo quando essa referência não fosse pertinente ao contexto apresentado.

Diante dos relatos, a PGE solicita que os casos sejam considerados na avaliação do cumprimento da decisão judicial e que a Meta forneça esclarecimentos técnicos específicos sobre os episódios.

O que ainda está em discussão
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos na apuração estão:

• Como a Meta avaliou os 255 perfis considerados inautênticos;
  
• Quais medidas foram efetivamente aplicadas a cada conta;
  
• Como a empresa verificou o funcionamento da tradução automática e da geração de imagens;
  
• Quais documentos e relatórios comprovam o cumprimento das determinações.

Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta não diminuísse o alcance, removesse recomendações ou limitasse as pesquisas por conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura que disputasse o segundo turno. A decisão também definiu exigências para o funcionamento dos sistemas de recomendação e da ferramenta Meta AI.

A Procuradoria defende que a multa seja aplicada a partir da data em que cada determinação deixou de ser cumprida. Embora o parecer não estabeleça uma quantia específica, o relator já mencionou a possibilidade de uma penalidade de até R$ 1 milhão por dia. A avaliação do processo deverá levar em conta tanto as providências implementadas pela empresa quanto as irregularidades ainda apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Fonte: Olhar Digital